Preço vil e lance vil: entenda o que são e como funcionam nos leilões

Participar de um leilão pode ser uma excelente forma de adquirir bens por preços abaixo do mercado ou vender patrimônio de forma rápida e transparente. No entanto, tanto compradores quanto vendedores precisam estar atentos a alguns conceitos jurídicos que impactam diretamente a validade das arrematações. Um dos mais importantes é o de preço vil e, por extensão, o lance vil.

Neste artigo, você vai entender o que esses termos significam, como são interpretados pela legislação brasileira e o que você deve observar para que um leilão não seja anulado por conta de uma arrematação feita por preço vil.

O que é preço vil?

Preço vil é um termo jurídico usado quando um bem é vendido por um valor tão baixo que coloca em dúvida a legitimidade da venda, por ser desproporcional em relação ao valor do próprio bem.

Em leilão judicial, isso pode acontecer quando o lance vencedor fica muito abaixo do que foi apurado na avaliação do processo, gerando risco de questionamento e até de anulação da arrematação.

O art. 891 (parágrafo único) do Código de Processo Civil (CPC), traz um critério objetivo para identificar o preço vil no leilão judicial:

• Se o juiz fixou um preço mínimo, qualquer lance abaixo desse mínimo pode ser considerado preço vil;
• Se não houver preço mínimo fixado, considera-se preço vil o lance inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

Na prática, isso significa que o “piso” do preço vil depende do que estiver definido no processo e no edital. Por isso, antes de dar lance, vale conferir sempre: (1) se existe preço mínimo, (2) qual foi o valor de avaliação e (3) quais são as regras do edital para aquele leilão.

E o que é lance vil?

O lance vil é uma manifestação prática do preço vil no contexto do leilão. Ou seja, trata-se de um lance realizado em valor que pode ser considerado juridicamente inaceitável por ser demasiadamente baixo.

Por exemplo, se um imóvel foi avaliado em R$ 500 mil, um lance de R$ 100 mil em um leilão judicial pode ser classificado como lance vil, por representar apenas 20% do valor de mercado. Isso pode provocar a anulação do leilão, especialmente se houver impugnação de uma das partes interessadas.

Qual o limite legal para evitar o preço vil e lance vil?

O artigo 891 do CPC determina que, salvo disposição em contrário no edital ou na decisão judicial, a arrematação é válida mesmo com valor inferior a 50% da avaliação, desde que não se configure preço vil. Assim, a aceitação ou não de um lance muito abaixo do valor está condicionada à homologação judicial, em especial nos leilões judiciais.

Já em leilões extrajudiciais, o edital é o instrumento que estabelece os limites mínimos aceitos para lances. Isso é comum em leilões de bancos, empresas privadas e seguradoras, nos quais é previamente definido o valor de abertura e o valor mínimo aceito.

Por que preço vil é um problema?

Um dos objetivos centrais do leilão é garantir que o bem seja vendido por um preço justo e que os recursos obtidos sejam suficientes para quitar ou abater dívidas pendentes. Quando a arrematação ocorre por preço vil, isso pode:

• Prejudicar o devedor, que terá um menor abatimento na dívida;
• Gerar prejuízo aos credores que aguardam a execução;
• Comprometer a validade jurídica da venda, com possibilidade de anulação posterior;
• Afetar a credibilidade do processo de leilão.

Como evitar a arrematação por preço vil e lance vil?

Para evitar que uma arrematação seja posteriormente anulada por ser considerada vil, é essencial observar:

• O valor da avaliação judicial ou de mercado do bem;
• Os percentuais mínimos estabelecidos no edital;
• A existência de lances concorrentes (um único lance muito baixo é mais suscetível a impugnação);
• A análise e homologação do juiz (em leilões judiciais).

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Preço vil é mais comum em leilão judicial

No contexto de leilões judiciais, a fiscalização sobre o valor da arrematação é mais rigorosa, pois envolve execução de dívidas e interesses de múltiplas partes.

Em contrapartida, os leilões extrajudiciais, como os realizados por bancos e instituições financeiras, têm regras mais objetivas definidas nos editais, o que reduz as chances de um lance ser considerado vil, já que há um valor mínimo definido previamente.

Leia também: direito de preferência em leilão judicial

E se o bem não receber lances?

Se um bem não recebe lances no primeiro leilão, pode ser disponibilizado em segunda praça, com possibilidade de lances abaixo do valor de avaliação. Neste caso, a aceitação de um lance menor estará condicionada à avaliação judicial sobre a existência ou não de preço vil.

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Entender o que é preço vil e lance vil é essencial para qualquer pessoa que deseja comprar ou vender em leilões. Além de proteger o processo contra nulidades, o conhecimento desses conceitos assegura um ambiente mais justo e transparente.

Seja você um comprador buscando oportunidades ou um vendedor interessado em liquidez, a orientação adequada e a escolha de uma leiloeira com reputação como a Pestana Leilões fazem toda a diferença para garantir o sucesso do seu negócio.

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