Imposto sobre veículos no leilão: quem deve pagar?

Adquirir um veículo em leilão pode ser uma excelente oportunidade para economizar e fazer um bom negócio. No entanto, é fundamental entender todos os encargos envolvidos no processo, especialmente quando o assunto é imposto sobre veículos. Afinal, quem arca com os tributos vencidos ou a vencer, como o IPVA e possíveis multas? O arrematante? O comitente vendedor? A leiloeira?

Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre a responsabilidade tributária em compras de veículos em leilão, desde o momento da arrematação até a transferência de propriedade. Se você está de olho em um veículo e deseja evitar imprevistos, continue a leitura!

O que é o imposto sobre veículos?

O imposto sobre veículos, mais conhecido como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é um tributo estadual cobrado anualmente. Ele incide sobre todos os veículos em circulação e seu valor varia conforme o estado de registro e o valor venal do veículo, determinado pela Tabela Fipe.

Além do IPVA, existem outras obrigações que podem recair sobre um veículo, como:

• Taxa de licenciamento;
• Seguro obrigatório (DPVAT, quando vigente);
• Multas de trânsito;
• Taxas de averbação;
• Débitos judiciais.

Em compras convencionais, o pagamento desses tributos costuma ser negociado entre as partes. Já nos leilões, as regras são bem específicas – e quem não as conhece pode acabar pagando mais do que esperava.

De quem é a responsabilidade pelos débitos?

Via de regra, os débitos vencidos até a data do leilão – como IPVA, licenciamento e multas – são de responsabilidade do comitente vendedor. No entanto, há exceções importantes, como:

• Multas de averbação (ex: "veículo sem registro há X dias"), que sempre ficam a cargo do arrematante;
• Débitos a vencer, como o IPVA do ano corrente, proporcional ou integral, que podem ser repassados ao comprador, dependendo das condições específicas do lote, disponíveis no edital do leilão;
• Débitos não declarados, que devem ser solicitados para análise e possível reembolso.

Assim, o arrematante deve ficar atento a esses detalhes e, sempre que possível, consultar o histórico do veículo junto ao DETRAN e órgãos de trânsito antes de efetuar a compra.

IPVA de carro de leilão: o que diz a lei?

A legislação brasileira determina que o proprietário do veículo no dia 1º de janeiro é o responsável pelo pagamento do IPVA referente àquele ano. Portanto, em regra, veículos arrematados ao longo do ano devem ter o IPVA quitado pelo proprietário anterior – no caso dos leilões, o comitente vendedor.

No entanto, alguns estados adotam interpretações distintas ou exigem o pagamento proporcional. Por isso, é fundamental verificar o regulamento do leilão e a legislação estadual aplicável. Você pode entender melhor essa situação no nosso artigo sobre IPVA de carro de leilão.

Como saber se um veículo tem débitos?

A Pestana Leilões oferece transparência total ao disponibilizar, na página e no edital de cada lote, os dados básicos do veículo e eventuais observações quanto a:

• Restrições de sinistro;
• Condições de circulação;
• Situação da documentação;
• Indicação de “sucata” ou “para circulação”.

Além disso, o arrematante pode, após o leilão, acessar a Área do Arrematante no site e abrir um protocolo de Atendimento Pós-Leilão caso identifique débitos indevidos. A leiloeira orientará os procedimentos para solicitar reembolso ou acerto direto com o comitente vendedor.

Importante: o prazo para análise e reembolso de débitos não é imediato, e o veículo só poderá ser transferido após a quitação de todas as pendências. Por isso, a verificação prévia é sempre recomendada.

E quanto ao licenciamento, multas e outras taxas?

Além do imposto sobre veículos, o arrematante precisa considerar outras despesas obrigatórias, como:

• Taxa de transferência (ATPV-e);
• Eventual troca de placas para o padrão Mercosul;
• Laudos e inspeções (veículos blindados, GNV, sinistrados);
• Taxa de estadia, caso não retire o bem no prazo.

Em leilões da Pestana, essas obrigações estão detalhadas no edital e nas condições de venda. Você pode consultar como funciona cada etapa do processo na página Como funciona o leilão.

Dicas para evitar imprevistos

Separamos algumas dicas práticas para quem está avaliando a compra de um veículo em leilão:

• Leia com atenção o edital do leilão e o catálogo de cada lote. As condições podem variar entre os comitentes vendedores;
• Pesquise no site do DETRAN e em plataformas oficiais os débitos e sinistros associados ao veículo;
• Consulte as condições específicas do bem antes de dar lances, especialmente nos lotes com venda condicional ou com financiamento;
• Atente-se ao prazo de retirada. A não observância pode gerar taxa de estadia diária e até a perda do bem.

Entender quem é o responsável pelo imposto sobre veículos em um leilão é indispensável para fazer um negócio seguro e vantajoso. Em regra, os débitos vencidos até a data do leilão são quitados pelo comitente vendedor, mas é fundamental ler atentamente o regulamento e as condições específicas de cada lote.

A Pestana Leilões, com mais de 40 anos de atuação no setor, é referência nacional em leilões de veículos e imóveis, atendendo com transparência e credibilidade. Conta com grandes parceiros e oferece atendimento direto e exclusivo para usuários cadastrados em sua plataforma, proporcionando suporte em todas as etapas da arrematação.

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Veja também: Legislação do leilão