Saiba como funciona a entrega do imóvel em leilão

A arrematação de um imóvel em leilão pode parecer o ponto final do processo, mas é justamente após o lance vencedor que começam as etapas que levam à entrega do imóvel. Muitas pessoas têm dúvidas sobre prazos, documentos e condições que envolvem esse momento – especialmente quando o bem ainda está ocupado ou precisa passar por regularizações.

Neste artigo, você vai entender quando ocorre a entrega do imóvel em leilão, o que fazer se o bem estiver ocupado, quais documentos são emitidos, quem é responsável pelos trâmites e quais custos podem surgir até a posse definitiva.

Continue a leitura e evite surpresas após arrematar um imóvel de leilão.

Quando ocorre a entrega do imóvel em leilão?

A entrega do imóvel não acontece imediatamente após o arremate. Existem etapas legais e administrativas que precisam ser cumpridas para garantir que a transferência de posse e propriedade ocorra de forma segura e regular.

O primeiro documento recebido é o Recibo de Arrematação, emitido pela leiloeira após a compensação do pagamento do bem e da comissão da leiloeira. Esse recibo comprova a arrematação e é essencial para os próximos passos.

Nos leilões extrajudiciais, como os de imóveis com alienação fiduciária (regidos pela Lei nº 9.514/97), a transferência de propriedade ocorre por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em cartório cerca de 60 dias após o pagamento e entrega dos documentos solicitados.

Já nos leilões judiciais, a transferência ocorre por Carta de Arrematação, expedida pelo juiz responsável após o trânsito em julgado do processo. A posse pode depender de medidas judiciais, principalmente quando há ocupação.

O que acontece se o imóvel estiver ocupado?

Caso o imóvel esteja ocupado pelo antigo proprietário ou por terceiros, a primeira alternativa é a desocupação amigável, na qual as partes negociam um prazo razoável para a saída voluntária. Essa abordagem costuma ser mais rápida, econômica e eficaz, evitando medidas judiciais e desgastes para ambas as partes.

Se a negociação não for possível ou não houver acordo, o arrematante poderá, com base no artigo 30 da Lei nº 9.514/1997, solicitar judicialmente a desocupação do imóvel. Nesses casos, a lei prevê que o juiz pode conceder liminar para desocupação em até 60 dias, contados a partir do deferimento. O tempo até a concessão da liminar, no entanto, pode variar conforme a comarca e a tramitação do pedido.

Saiba mais: Como funciona a desocupação de imóvel adquirido em leilão | Conheça a imissão na posse de imóvel ocupado 

Quais são os custos envolvidos na entrega do imóvel em leilão?

Além do valor da arrematação e da comissão da leiloeira, a entrega do imóvel em leilão pode envolver os seguintes custos adicionais:

• Tributos (ITBI, laudêmio, etc.);
• Taxas cartorárias (escritura e registro);
• Despesas com desocupação judicial, caso necessária;
• Condomínio e IPTU em atraso, se não forem quitados pelo comitente (verifique no edital);
• Honorários advocatícios, se for preciso contratar um advogado para imissão na posse ou outras medidas legais.

Esses custos variam conforme a situação do imóvel e devem ser analisados com atenção antes da arrematação. O edital do leilão e a matrícula do imóvel trazem informações importantes que ajudam o arrematante a se preparar.

Como a Pestana Leilões pode ajudar?

Com mais de 40 anos de experiência no mercado, a Pestana Leilões se destaca pela seriedade, transparência e suporte completo ao arrematante. Grandes parceiros vendedores confiam em nossos serviços para realizar leilões com abrangência nacional e segurança jurídica.

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